Reflexões:
1) O que significa sermos iguais perante a lei?
2) o que a Constituição garante neste artigo?
3) Você acredita que estas garantias ocorrem na prática em nosso país? Explique sua opinião.
Leia mais em: Temos Direitos
Direitos e garantias fundamentais
Segundo o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."
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