Mostrando postagens com marcador Direitos. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Direitos. Mostrar todas as postagens
0

Direitos e garantias fundamentais

posted on , by Karla Carrasco

Segundo o Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade." Reflexões: 1) O que significa sermos iguais perante a lei? 2) o que a Constituição ...